MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Licença Simplificada e Dispensa de Licença:

• Declaração Enquadramento Dispensa de Licenciamento Ambiental - atividade fora da sede
• Declaração Enquadramento Dispensa de Licenciamento Ambiental - atividade na sede
• Declaração Enquadramento Licença Simplificada
• Declaração Enquadramento Micro e Pequena Empresa - Licenciamento Simplificado
• Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Construção
• Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Demolição
• Memorial Descritivo Ambiental (Licença Simplificada)

Licença Ambiental:

• Modelo para Publicação em Jornal de Licença de Instalação (LI)
• Modelo para Publicação em Jornal da Licença de Operação (LO)

Alvará de Funcionamento:

• Laudo de Acessibilidade com Habite-se
• Laudo de Acessibilidade sem Habite-se

Avaliação:

• Ficha de Avaliação Institucional

Defesa e denúncia:

• Defesa
• Denúncia

Publicidade:

• Requerimento para Licenciamento de Publicidade ao Ar Livre

Requerimentos:

• Requerimento para Procedimentos DGSIG
• Requerimento para Licenciamento de Obras e Outros e Termo de Ciência
• Requerimento para Plantio Compesatório das Concessionárias de Veículos
• Requerimento Setor Foreiro - Documentação Necessária
• Requerimento Setor Foreiro
• Declaração Enquadramento MEI - Micro e P.
• Declaração Adequação Razoável - MEI Micr.
• Modelo - Formulário GRCC - Construção
• Modelo - Formulário GRCC - Demolição - 2.

Eventos:

• Requerimento de Uso do Espaço Público
• Requerimento para Licença Temporária de Operação

Cadastros:

• Instruções para cadastro de empresas de consultoria, consultores e instrumentos de defesa ambiental
• Relação de documentos necessários para cadastro de empresas de consultoria, consultores e instrumentos de defesa ambiental
• Cadastro de Atividades - Postos de Combustíveis
• Lista de consultores cadastrados na SEMURB
• Portal Directa