EDUCAÇÃO

CAE

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e da Sociedade Civil, Professores e Pais de Alunos, com mandato de dois anos. O Conselho de Alimentação Escolar é um, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, regulamentado pelo Decreto nº 7.263 de 02/10/2003. Foi criado pela Lei nº 4.642 de 18/07/1995, alterada pela Lei nº 5.151 de 22/12/1999 e Lei nº 5.230 de 01/09/2000. Consiste em serviço público relevante, não remunerado. É composto por 01 representante do Poder Executivo, 02 representantes de professores, 02 da Sociedade Civil, 02 dos pais de alunos e seus respectivos suplentes. Os conselheiros do CAE municipal são nomeados através de ato específico do chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de 04 anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação de seus respectivos segmentos.

Dentre outras atribuições, o CAE acompanha a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o armazenamento, preparação e distribuição da merenda escolar nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação. São realizadas visitas às Unidades Executoras e também à Secretaria Municipal de Educação para a realização das atividades.

COMPOSIÇÃO DO CAE NO MUNICÍPIO- 2017/2021

I. Presidente

Francisco de Assis Araújo

II. Vice-Presidente

Andreia Ribeiro de Souza

III. Representantes do Poder Executivo Municipal

Marta Carlos da Silva Godeiro (Titular)
Rosa de Fátima de Oliveira Soares (Suplente)

IV. Representantes dos Professores

Iranilson Jorge da Silva (Titular)
Ana Claudia Feitosa Silva Costa (Titular)
Mônica Cintya da Costa Oliveira Morais (Suplente)
Joana D’Arc Toscano da Silva Pereira

V. Representantes dos Pais de Alunos

Andreia Ribeiro de Souza (Titular)
Angela Maria de Souza (Titular)
Francinalva Cassiano dos Santos (Suplente)
Aroldo Correia da Silva (Suplente)

VI. Representantes da Sociedade Civil

Francisco de Assis Araújo (Titular)
Danielle de Siqueira Coutinho (Titular)
Moizes Manso de Oliveira (Suplente)
Igor Guedes de Medeiros (Suplente)