EDUCAÇÃO

Número	tipo	objeto
87	Lei Complementar	Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município do Natal e dá outras providências.
5708	Lei	Institui o Projeto Férias na Escola, no período de recesso escolar e dá outras providências.
5827	Lei	Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
5793	Lei	Institui, no Município de Natal, o Programa Comunidade Cidadã, e dá outras providências.
5785	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
77	Lei Complementar	Dá nova redação à Lei Complementar nº 067, de 24 de novembro de 2005 que cria o Núcleo de Tecnologia Educacional do Município do Natal e dá outras providências.
5708	Lei	Modifica a Lei 5.175, de 10 de abril de 2000, que alterou a Lei 4.186, de 10 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 4.639, de 06 de julho de 1995 e dá outras providências.
58	Lei Complementar	Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Natal, e dá outras providências.