AGÊNCIA REGULADORA

Nome	Esfera	Descrição
Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e/ou de Esgotamento Sanitário por Adesão	Municipal / ARSBAN	A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) adere ao presente contrato que regula as condições gerais aplicáveis à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Prorrogação de Consulta Pública Nº 001/2013	Municipal / ARSBAN	Prorrogação - Pleito de revisão das tarifas de água e esgoto praticadas pela CAERN, referente ao ciclo tarifário 2013-2017.
Consulta Pública Nº 001	Municipal / ARSBAN	Pleito de revisão das tarifas de água e esgoto praticadas pela CAERN, referente ao ciclo tarifário 2013-2017.
Consulta Pública 001/2018	Municipal / ARSBAN	Consulta pública sobre a Proposta de Resolução 002/2018 e Nota Técnica 001/2018 acerca da metodologia de Revisão Tarifária.
Formulário	Municipal / ARSBAN	Fomulário para apresentação das contribuições. Este formulário deve ser devidamente preenchido e encaminhado para o e-mail institucional da ARSBAN: arsban@natal.rn.gov.br
Proposta de Resolução 002/2018	Municipal / ARSBAN	Proposta de Resolução que estabelece diretrizes e metodologias para o estudo de Revisão Tarifária, referente ao ciclo 2018-2023
Nota Técnica 001/2018	Municipal / ARSBAN	Nota Técnica Preliminar que define as diretrizes e metodologias dos mecanismos de Revisão Tarifária, referente ao ciclo 2019-2023 dos serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN)
Errata N° 001/2018	Municipal / ARSBAN	Retificação da Nota Técnica 001/2018 que dispõe sobre as definições das diretrizes e metodologias dos mecanismos de revisão tarifária.