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Demis Roussos

Nesta segunda-feira (7), a Prefeitura do Natal, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), promoveu uma reunião com as câmaras temáticas para apresentar a reforma na legislação urbanística e ambiental e os consequentes avanços socioeconômicos no município. O encontro contou com a participação das secretarias municipais, demonstrando o caráter integrado da gestão. A iniciativa faz parte de um esforço estratégico para garantir crescimento urbano sustentável, segurança jurídica e melhor qualidade de vida à população.

A atualização da legislação urbanística e ambiental é um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades. Por meio dessas normas, é possível organizar o uso e ocupação do solo, proteger os recursos naturais, evitar a expansão desordenada e assegurar infraestrutura adequada, como saneamento, transporte e moradia digna. Além disso, essas leis oferecem segurança jurídica para novos investimentos, promovendo o equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social.

Ciente dessa importância, a Prefeitura do Natal, por meio da Semurb, vem implementando um conjunto de leis fundamentais que já apresentam resultados concretos. Nos últimos três anos, foram revisadas e regulamentadas legislações como o Plano de Manejo do Parque da Cidade, a revisão do Plano Diretor de Natal, a Lei de Transferência de Potencial Construtivo, a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), a revisão do Código de Obras do Município e a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).

Essas ações resultaram em um cenário promissor para Natal. Desde a homologação do Plano Diretor, em março de 2022, foram emitidos 106 alvarás de construção, movimentando R$ 3,5 bilhões em investimentos privados, além da criação de 10 mil empregos diretos, com expectativa de dobrar esse número nos próximos anos. O setor do turismo também vem sendo aquecido, especialmente na orla da capital.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o momento é de transformação para Natal. “O município está vivendo um dos melhores momentos da sua história em relação ao crescimento da construção civil e do turismo. Esses resultados são fruto direto da reforma legislativa urbanística, que trouxe segurança jurídica e atratividade para novos empreendimentos. Hoje, Natal se destaca no Nordeste como referência, inclusive frente a capitais maiores”, afirmou Thiago.

O secretário falou ainda dos impactos de cada uma das leis aprovadas, com destaque para a Lei de Transferência de Potencial Construtivo, que promove justiça social e movimenta o mercado. A regulamentação das AEITPs, por sua vez, trouxe segurança jurídica para toda a orla, impulsionando projetos turísticos e paisagísticos na cidade.

Outro marco foi a unificação e padronização das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), sancionada na atual gestão do prefeito Paulinho Freire. A nova lei, que abrange 30% do território de Natal, estabelece regramentos claros e permite o licenciamento responsável de empreendimentos nessas áreas, respeitando os critérios ambientais.

Com essas ações, Natal consolida sua posição como uma cidade que alia modernização da legislação à promoção do desenvolvimento urbano sustentável, em benefício de toda a população