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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, editou Decreto Municipal nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município (DOM) convocando para a IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Natal. O ato determina que o evento será realizado no dias 29 e 30 de abril , no Centro Municipal de Referência em Educação - Cemure - com o tema central: “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, respeito, Diversidade e Autonomia”.

De acordo com o Decreto, como forma de preparação para o evento principal, serão realizadas quatro pré-conferências, uma em cada região administrativa da capital potiguar. O calendário determina que os encontros antecedentes à Conferência sejam realizados na seguinte ordem: 4 de março de 2020 – Zona Oeste, 21 de março de 2020 – Zona Sul, 28 de março de 2020 – Zona Leste e 14 de abril de 2020 – Zona Norte.

Já nessas pré-conferências começarão a ser discutidos sub-temas como "a Política Nacional para as Mulheres: Avanços e desafios e o papel do Estado na gestão das políticas para as mulheres", "o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: Propostas de Estrutura, interrelações,instrumentos de gestão, recursos, política nacional de formação, estratégias de institucionalização, regulamentação e implementação do Sistema e "políticas Públicas Temáticas par as Mulheres: Avanços e desafios e enfrentamento às violências, saúde integral, trabalho, autonomia econômica, participação nos espaços de poder e decisão, educação para a igualdade e diversidade".

A Conferência e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher têm a missão de consolidar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, que resultará no fortalecimento e efetivação das políticas voltadas para as moradoras da capital potiguar. Além de confirmar o processo de lutas em nível local por direitos, igualdade e promoção da participação das mulheres nos espaços de poder.

O Conselho, obedecendo ao seu Regimento, ficará responsável pela organização e o funcionamento da IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres do Município de Natal/RN, inclusive no que diz respeito ao processo democrático de escolha de seus delegados.