Núcleo de Saúde Ambiental
Leis, Decretos, Portarias e outros documentos referentes a Saúde Ambiental.
Chefe do Núcleo de Saúde Ambiental - 3232 8173
- João Rafael Lins Guimarães
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE - LEI No 4.100/92.
O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
CÓDIGO DE OBRAS - LEI No 055/2004.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.168 DE 29 DE ABRIL DE 2013
Estabelece procedimentos para o gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde.
DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
LEI Nº 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
LEI 12.546/11 – ALTERA A OS ARTIGOS 2º, 3° DA LEI 9.294/96
Alteração da Lei sobre produtos Fumígenos.
LEI 4.748/11 – CÓDIGO DE ELIMPEZA PÚBLICA
Regulamenta a Limpeza Urbana do Município de Natal e dá outras providências.
Lei Municipal 5347/2002 – Regulamenta a perfuração de poços no Município do Natal
Regulamenta a perfuração e uso de poços tubulares profundos para a utilização de água subterrânea no Município de Natal.
Lei Municipal 297/09
Serviços de coleta de entulho em Natal (regula os tira entulho).
LEI N° 9.294, de 15 de julho de 1996
Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art.220 da Constituição Federal. *Regulamentada pelo Decreto n° 2.018, de 01/10/1996..
LEI Nº 5.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
Define medidas de combate ao tabagismo no município do Natal e dá outras providências.
LEI Nº 6222, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N.: 5862/08
Disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e dá outras providências.
Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003
sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo, frente ao conhecimento e a experiência adquiridos no país nos dois primeiros anos de sua vigência;
Portaria nº 013/GS, de 15 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre Bonas Práticas Operacionais para o funcionamento de empresas especializadas na prestsação de serviços de controle de vetores e pragas urganas.
Portaria nº 3.523/GM, em, 28 de agosto de 1998
sobre a a preocupação mundial com a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utilização de sistemas de ar condicionado no país, em função das condições climáticas;
Portaria Interministerial de 25 de Julho de 2012
PORTARIA Nº 321 DE 26 DE MAIO DE 1988
Aprovar as normas e os padrões mínimos, que com esta baixam, destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional.
PORTARIA Nº 321 DE 26 DE MAIO DE 1988
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Aprova o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO".
Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural.
RESOLUÇÃO No 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 301, de 21 de março de 2002
Altera dispositivos da Resolução no 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos.
RESOLUÇÃO No 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO No 401, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO No 431, DE 24 DE MAIO DE 2011
Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
PORTARIA N.° 485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências
LEI Nº 4.471, DE 25 DE AGOSTO DE 1993.
Estabelece critérios para instalação de SUCATAS, nos bairros desta Capital e dá outras providências.