MEIO AMBIENTE E URBANISMO

O Alvará de Construção Regular, a legalização de imóveis entre outros documentos é um procedimento de licenciamento, destinado a atender às solicitações de Construções dos empreendimentos de qualquer porte, que não se enquadrem nas regras do Alvará de Construção 48 horas. Veja abaixo os tipos de licenças e documentos expedidos pela SEMURB. Após identificar, baixe e preencha o Checklist, assine e leve com os documentos solicitados a Central de Atendimento da secretaria para dar entrada no seu pedido. Para consultar e acompanhar o processo basta cadastrar seu login e senha no portal Directa.

1 - Alvará de Construção ou Reforma e /ou Ampliação (Residencial Unifamiliar)

• -Checklist

2 - Alvará de Construção ou de Reforma e/ou Ampliação e Licença de Instalação(todo e qualquer projeto, inclusive imóvel de uso Residencial Unifamiliar localizado em ZPA)

• -Checklist
• - Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Construção (dispensado para imóveis residenciais com área inferior a 50m², terreo e sem laje)
• - Documentos para análise ambiental, solicitados na INSTRUÇÃO NORMATIVA (em função das atividades desenvolvidas)

3 - Característica e Habite-se (Residencial Unifamiliar)

• -Checklist

4 - Legalização, Característica e Habite-se (Residencial Unifamiliar construído sem Alvará)

• -Checklist
• - Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Construção (dispensado para imóveis residenciais com área inferior a 50m², térreo e sem laje)

5 - Característica, Habite-se e Licença de Operação (todo e qualquer projeto, inclusive imóvel de uso Residencial Unifamiliar localizado em ZPA)

• -Checklist

6 - Legalização, Característica e Habite-se (imóvel detentor de Licença de Operação)

• -Checklist

7 - Legalização, Característica, Habite-se e Licença Operação (Todo e qualquer projeto, inclusive imóvel de uso residencial unifamiliar localizado em ZPA)

• -Checklist

8 - Característica e Habite-se (imóvel detentor de licenciamento ambiental)

• -Checklist

9 - Licença de Instalação (obras que não requerem licenciamento urbanístico)

• -Checklist
• - Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Construção

10 - Licença de Operação (para imóvel urbanisticamente legalizado)

• -Checklist

11 - Prorrogação de Alvará

• -Checklist

12 - Revalidação de Alvará

• -Checklist

13 - Alvará de Demolição e Autorização Ambiental

• -Checklist
• - Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Demolição

14 - Legalização de Demolição e Certidão de Demolição

• -Checklist

15 - Alvará de Construção de Muro

• -Checklist

16 - Renovação da Licença de Instalação

• -Checklist

17 - Renovação da Licença de Operação

• -Checklist

18 - Prorrogação da Licença de Instalação

• -Checklist

19 - Reparos Gerais

• -Checklist

20 - Consulta Prévia (Projeto)

• -Checklist

21 - Consulta Prévia (Potencial Construtivo)

• -Checklist

22 - Licença Prévia

• -Checklist

23 - Autorização Urbanística e Ambiental

• -Checklist
• -Memorial Descritivo Ambiental (Licença Simplificada)
• -Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Construção
• -Formulário Gerenciamento Resíduo da Construção Civil - Demolição

24 - Certidão de Demolição

• -Checklist

25 - Certidão de Uso e Ocupação

• -Checklist

26 - Correção de Documentos

• -Checklist

27 - 2ª Via de Documentos

• -Checklist