Administração
- Consultar Legislação
Legislações do mês (10/2024)
*Para visualizar o documento clique no título.
| DECRETO | |
| DECRETO Nº 13.211, DE 02/10/2024 (Publicada no DOM de 03/10/2024) |
Acresce a área da Praia da Redinha ao Decreto nº 13.192 de 20 de setembro de 2024, que declara situação de emergência nas áreas do Município do Natal afetadas pela erosão Costeira/Marinha na praia de ponta negra e via costeira.
|
SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
