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AGÊNCIA REGULADORA

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  • Consulta Pública


    Nome Esfera Descrição
    Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e/ou de Esgotamento Sanitário por Adesão Municipal / ARSBAN A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) adere ao presente contrato que regula as condições gerais aplicáveis à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
    Prorrogação de Consulta Pública Nº 001/2013 Municipal / ARSBAN Prorrogação - Pleito de revisão das tarifas de água e esgoto praticadas pela CAERN, referente ao ciclo tarifário 2013-2017.
    Consulta Pública Nº 001 Municipal / ARSBAN Pleito de revisão das tarifas de água e esgoto praticadas pela CAERN, referente ao ciclo tarifário 2013-2017.
    Consulta Pública 001/2018 Municipal / ARSBAN Consulta pública sobre a Proposta de Resolução 002/2018 e Nota Técnica 001/2018 acerca da metodologia de Revisão Tarifária.
    Formulário Municipal / ARSBAN Fomulário para apresentação das contribuições. Este formulário deve ser devidamente preenchido e encaminhado para o e-mail institucional da ARSBAN: arsban@natal.rn.gov.br
    Proposta de Resolução 002/2018 Municipal / ARSBAN Proposta de Resolução que estabelece diretrizes e metodologias para o estudo de Revisão Tarifária, referente ao ciclo 2018-2023
    Nota Técnica 001/2018 Municipal / ARSBAN Nota Técnica Preliminar que define as diretrizes e metodologias dos mecanismos de Revisão Tarifária, referente ao ciclo 2019-2023 dos serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN)
    Errata N° 001/2018 Municipal / ARSBAN Retificação da Nota Técnica 001/2018 que dispõe sobre as definições das diretrizes e metodologias dos mecanismos de revisão tarifária.

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