PROCESSO DE REVISÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DIRETOR DE NATAL



A cidade reúne moradores de várias classes sociais, com padrões de vida diferentes, e com interesses variados. Muitas vezes esses interesses entram são destoantes, e por isso, a população precisa participar das decisões para que o direito à cidade seja de todos.

O processo de revisão deve contar com a participação dos moradores e das representações da sociedade que pode ocorrer por meio de organizações populares, associações profissionais e empresariais, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, conselhos municipais e por meio da Câmara de Vereadores.

A Prefeitura de Natal abre o debate para que num amplo e democrático processo de discussão seja consolidada a revisão da Lei Complementar 082/2007, para que o Executivo após esse processo participativo construa a minuta da Lei que será enviada para a Câmara de Vereadores para uma nova rodada de participação popular, e somente assim ser votada e aprovada à nova redação da lei que vai ordenar a gestão urbana da cidade.

Os moradores podem participar também diretamente, comparecendo a seminários, capacitações, oficinas, audiências públicas e conferências, e ainda, acompanhar as discussões pela internet e pela imprensa, rádio e televisão.Estão previstos atividades participativas presenciais tais como:


REGRAS PARA PARTICIPAR


Para que todos possam participar de forma produtiva é necessário algumas regras. De um lado, a Prefeitura se compromete em analisar e responder as sugestões, propostas e críticas apresentadas, mas de outro, é necessário que todos participem respeitando os demais grupos e agentes da cidade e construindo propostas consistentes com os objetivos do Plano Diretor.