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A sexta-feira, 31 de outubro, marca um momento importante na assistência social em Natal. O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei Complementar nº 267, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV-SUAS) dos servidores que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. Com a sanção, Natal se torna a única capital do Nordeste a implantar a Carreira SUAS.

Para o prefeito Paulinho Freire, a medida representa o reconhecimento de um trabalho essencial para o bem-estar da população.  “É uma alegria concretizar, por meio dessa sanção, a implementação de um direito muito merecido. Os profissionais da assistência social desempenham um papel essencial no acolhimento, na proteção e no cuidado com as pessoas que mais precisam. Essa conquista é fruto de um compromisso com quem contribui diariamente para o desenvolvimento humano e social da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O PCCV-SUAS é fruto de uma ampla construção que envolveu servidores, gestores, representantes do Sinsenat e do coletivo Vozes da Semtas, além de instâncias de controle social. O diálogo entre as partes foi decisivo para alinhar responsabilidades e garantir que a proposta atendesse às necessidades da rede e dos trabalhadores. 

Para a secretária da Semtas, Nina Souza, o momento simboliza o resultado de um trabalho coletivo, construído com diálogo e escuta. “A Carreira SUAS é o reconhecimento de quem faz a assistência social acontecer todos os dias. Essa lei nasceu da parceria entre gestão e servidores e reflete uma administração que acredita que o fortalecimento do SUAS passa pela valorização de seus profissionais. Estamos assegurando condições dignas de trabalho, reconhecimento e oportunidades de crescimento dentro da carreira”, afirmou.

A nova lei estabelece um plano único, abrangente e multiprofissional, voltado à valorização dos servidores que atuam na execução das políticas públicas de assistência social. O plano organiza o quadro funcional em dois grupos ocupacionais: Nível Superior (Analista do SUAS), composto por profissionais como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e nutricionistas; e Nível Médio (Técnico do SUAS), que abrange funções operacionais e administrativas essenciais à execução dos programas e serviços socioassistenciais.

A Carreira SUAS também prevê progressão funcional por tempo de serviço e titulação, com quatro classes (de A a D) e níveis de crescimento profissional, valorizando a trajetória e o aprimoramento de cada servidor.

A partir da publicação da lei, os servidores efetivos lotados na Semtas poderão optar pela adesão ao novo plano, mediante assinatura de termo no setor de gestão de pessoas, no prazo de 90 dias. A Comissão de Enquadramento Paritário, formada por representantes da Semtas, da Semad e dos servidores, será responsável pela análise e homologação dos enquadramentos, com base em critérios objetivos de tempo de serviço e titulação.

Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.