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Foto: Semtas

Dando continuidade às ações de prevenção e combate ao trabalho infantil nas feiras livres do município de Natal, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizou neste domingo, 24, uma ação integrada de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil  na feira das Quintas.

Segundo a titular da pasta, Andréa Dias, a Semtas continua empenhada em enfrentar as situações de trabalho infantil no município, por isso, vem realizando ações nas feiras da cidade para sensibilizar as pessoas em relação ao trabalho infantil e suas consequências. "Tem sido benéfico para crianças, adolescentes, familiares e toda a comunidade. Estamos dando continuidade às ações de prevenção e combate às violações de direitos", afirmou.

O objetivo é  garantir os direitos de crianças e adolescentes, dentre esses, o de não trabalhar antes da idade permitida em lei, informar e sensibilizar acerca dos malefícios do trabalho infantil, identificar possíveis situações existentes e encaminhamentos iniciais e apresentar, de acordo com as necessidades dos usuários, os serviços existentes na Semtas,  visando assegurar o direito das crianças vivenciarem à infância.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes dos 14 aos 16 anos, assegurados seus direitos previdenciários e trabalhistas e o acesso e frequência no ensino regular.

Durante a ação, coordenada pela equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), junto com a Semsur e a Secretaria de Educação, os feirantes também foram comunicados sobre as condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e sobre a proibição à exploração do trabalho infantil. As crianças e adolescentes encontradas praticando serviços nas feiras e suas famílias foram cadastradas pela equipe do serviço especializado em abordagem social, visando a inserção e acompanhamento das famílias aos serviços socioassistenciais do município.