Notícias

Alex Régis

A Prefeitura do Natal estuda uma forma de regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos no município. A ideia é adequar as regras municipais aos termos da lei federal 13.640, sancionada em março deste ano pela União e que regula esse tipo de serviço. A lei confere autonomia para os municípios e o Distrito Federal fazerem essa regulamentação.

Na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito Álvaro Dias reuniu-se com auxiliares e com uma comissão de taxistas para tratar do assunto. Participaram da audiência os secretários municipais de Governo, Kleber Fernandes; de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos; e de Tributação, Ludenilson Lopes.

A regulamentação dos serviços prestados por aplicativos de transporte é um tema que vem sendo tratado em todo o Brasil e em outros países do mundo. Algumas cidades brasileiras até já se adiantaram na criação de regras para o setor, como São Paulo e Brasília. “A regulamentação da atividade é uma maneira, principalmente, para proteger o usuário”, esclareceu o prefeito.

Em Natal, ainda não há um modelo final para ser apresentado à sociedade. Há propostas que estão sendo estudadas e que precisam ser submetidas a instâncias como o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTMU) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) para eventuais ajustes. Com a regulamentação dos aplicativos, também se abre para a cidade a possibilidade de uma nova fonte de arrecadação, assim como já acontece nos locais onde a atividade já é normatizada. 

O prefeito Álvaro Dias assegurou que o diálogo em torno da questão será expandido para todas as partes interessadas. Ressalvou, porém, que as regras locais precisarão estar em consonância ao que estabelece a lei 13.640. 

Ainda na reunião desta quarta, a Secretaria de Mobilidade Urbana garantiu aos representantes dos taxistas a revitalização dos pontos de táxi na capital. Serão instalados dois abrigos que servirão de ponto de apoio para os profissionais e implantada sinalização vertical e horizontal, como solicitado pela categoria.