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Anderson Felipe

Projeto de lei que propõe a modificação dos procedimentos para regularização urbanística de edificações foi apresentado aos membros do Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam), na manhã da última terça-feira, 17. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e foi conduzida pelo novo presidente, o secretário da pasta, Daniel Nicolau, que considerou muito importante a aprovação e a participação do colegiado na discussão de um tema tão importante para a cidade.

Para Nicolau o Conselho deve ter uma participação mais efetiva nas discussões sobre projetos de grande relevância para a cidade. “Nesta minha passagem como presidente do Conplam vamos procurar pautar assuntos importantes para a sociedade, porque entendo que é um colegiado com grande representação técnica, e, pode contribuir muito com a cidade”, ressalta ele.

Ele relata que um dos principais motivos para revisão da lei nº 4.930/97, que tratava do tema, é o fato do contribuinte não poder regularizar seu imóvel, caso tenha algum processo administrativo, mesmo que não tenha sofrido qualquer fiscalização. “Esse projeto apresentado pela vereadora Nina Souza(PEN), vai dar oportunidade para que sejam regularizadas junto a Prefeitura de Natal, as construções que tenham ocorrido sem o devido licenciamento urbanístico, mas que estejam de acordo com a legislação urbanística vigente, sem prejuízo para a cidade”, assegura ele.

Ele informa ainda que outros municípios brasileiros já possuem normativas semelhantes a esta que está sendo apresentada ao Conselho, e, trouxeram resultados bastante positivos para seus municípios e respectivos contribuintes” finaliza Nicolau.

Segundo Nina, o projeto de lei foi elaborado baseado nas inúmeras pesquisas realizadas junto a Semurb. Nelas ficaram constatadas a existência de uma porcentagem muito significativa de áreas construídas, sem o devido licenciamento, em todos os bairros da Capital. “Vale ressaltar que, a presente proposição possui uma relevância socioeconomia indiscutível, haja vista que busca dar à população, a chance de ter seu imóvel dentro da legalidade, dando maior liquidez e segurança jurídica ao seu patrimônio” finaliza a Vereadora.

Durante a reunião os conselheiros fizeram suas indagações e propuseram alterações em alguns artigos do projeto. De acordo com a presidência do Conselho todas as propostas foram acolhidas e serão incorporadas ao texto final para ser apreciado e votado pela Câmara de Vereadores de Natal.