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Foto: asessoria

Muitas são as dúvidas dos estudantes da área de arquitetura sobre o processo de licenciamento de uma obra em Natal. Para tentar esclarecer algumas delas e ajudar na preparação dos futuros profissionais para o mercado de trabalho, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve nessa segunda-feira (18) com os concluintes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Potiguar (UNP) para dar uma palestra sobre o tema “Licenciamento de Obras: Falhas e como evitá-las”. Quem ministrou a palestra foi a secretária adjunta de Fiscalização e Licenciamento da pasta, Alessandra Marinho.

O encontro apresentou aos futuros arquitetos assuntos específicos sobre o licenciamento de obras, entre eles a gama de legislações vigentes no município, e, que devem ser conhecidas e seguidas antes de se começar a desenvolver os projetos. Segundo Alessandra, boa parte das falhas envolvendo o licenciamento, ocorre por falta de atenção ou conhecimento de algumas normas especificas necessárias para o correto prosseguimento do projeto, evitando assim  atrasos na sua execução.

“Ao apresentarmos aos estudantes as principais falhas que encontramos nos projetos evitamos “emendas”, e, futuros embargos. A celeridade de um processo depende muito da forma que ele foi apresentado, incluindo os estudos e a documentação necessária.”, afirma a adjunta da Semurb.

Outro ponto abordado na palestra foram as documentações necessárias, assim como as etapas do processo de licenciamento, as legislações a serem seguidas e os tipos de licença para serem retiradas antes do início da obra foram esmiuçadas no encontro.

Cerca de nove legislações devem ser analisadas e seguidas para a concepção do projeto: Plano Diretor de Natal; Código de Obras (lei 055/2004) e suas alterações; Código de Meio ambiente (lei 4100/92); Decreto de publicidade (decreto 4621/92); Plano de drenagem de Natal (lc 124/2011); legislações e normas de acessibilidade (lei 13.146/2015, decreto 5.296/2004, ABNT NBR  9050/2015, ABNT NBR 16.537/2016); resoluções Conama; lei 6058/2010 (poda e supressão vegetal); e Manual de arborização do município de Natal.