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A Procuradoria Geral do Município vai realizar nesta quarta-feira (24), na Central de Avaliação e Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o segundo leilão de bens móveis e imóveis. O leilão objetiva recuperar o crédito tributário do município. De acordo com a Procuradoria de Recuperação da Dívida Ativa, o leilão será realizado em duas praças. A segunda está agendada para o dia 05 de novembro. 

A Procuradoria explicou que os bens que não forem arrematados na primeira praça passarão automaticamente para a segunda. A maior parte dos processos de imóveis a serem leiloados é oriunda de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Bens móveis, como carros, televisores e geladeiras, por exemplo, também podem gerar processo.

No dia 24 de outubro irão trinta e cinco processos. A ideia é promover leilões mensalmente, com, no máximo, 50 processos. A pauta será fechada 20 dias antes. De acordo com a Procuradoria, o que ficará para o município é apenas o valor do tributo devido. A diferença entre o valor da venda do bem e o tributo será devolvida ao proprietário.

Ainda segundo a Procuradoria, o município não tem interesse de tomar o bem imóvel do contribuinte devedor. Tanto isso é verdade que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), lançou no dia 26 de setembro uma campanha para que os contribuintes que estão com situação irregular junto ao tesouro municipal possam quitar seus débitos com até 90% de descontos nas multas e juros de mora, para quem pagar integralmente a dívida.

As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Os descontos e parcelamentos englobam débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos. Essa campanha estará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2014.

O primeiro leilão de bens móveis e imóveis da Prefeitura do Natal foi realizado em junho deste ano, com oito processos.